Solidariedade Universal
As ACD e CRP como expressões de solidariedade e de ligação entre democracias representativa, direta e colaborativa.
1- No ano 2000, Cabo Verde lançou um programa nacional de luta contra a pobreza em meio rural (PLPR e depois POSER), cofinanciado pelo governo e pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA). A particularidade deste programa é a experimentação e a implementação de formas de governação participativa e colaborativa, que foram os seus princípios orientadores durante mais de 20 anos.
Tirando os ensinamentos de outras iniciativas deste tipo, nomeadamente a iniciativa LEADER da União Europeia, os promotores do programa elaboraram progressivamente, com a população local, um modo de governação inovador, que procuram agora partilhar para além das fronteiras do país. Os princípios fundamentais são os seguintes
2- Princípio da democracia direta, com a constituição em cada aldeia (comunidade) de uma associação de habitantes, denominada ACD (Associação Comunitária de Desenvolvimento), que funciona como uma assembleia de cidadãos micro-local (Associação de Vizinhos).
3- Princípio da democracia colaborativa, com a constituição em cada ilha (3 no caso de Santiago) de uma plataforma de concertação multi-actores, denominada CRP (Comissão Regional de Parceiros), incluindo representantes de cada ACD, ONG e empresas que operam a este nível, e as autoridades públicas (municípios, administrações descentralizadas), estabelecendo assim uma ligação com a democracia representativa local e nacional.
3- Princípio da solidariedade, com criação de um fundo de solidariedade em cada ACD e CRP, financiado por ajudas externas (Estado, ajudas internacionais), pelos parceiros dos ACD e pelos próprios habitantes, que podem também contribuir com tempo de trabalho voluntário colocado à disposição do ACD. Todas as ações apoiadas por este fundo são co-decididas pelas assembleias gerais dos ACD e destinam-se prioritariamente às pessoas mais desfavorecidas.
4- Princípio da autonomia: O objetivo é também assegurar, na medida do possível, a autonomia das comunidades locais, incluindo a autossuficiência em energia, alimentação e água potável sem prejudicar as gerações futuras, em particular através do desenvolvimento de formas de economia circular, reciclagem, energias renováveis, ligações diretas com os consumidores urbanos, etc…
5- Princípio do bem comum: Todos os investimentos efetuados pela ACD, com ou sem o fundo de solidariedade, continuam a ser propriedade da ACD e, por conseguinte, têm o estatuto de bem comum dos habitantes da comunidade. Estes bens comuns podem ser de uso coletivo (como os reservatórios de água e as instalações comunitárias), ou postos à disposição dos mais necessitados durante o tempo que deles necessitarem, por acordo mútuo na assembleia geral da ACD. Por exemplo, as habitações sociais construídas pela ACD são postas à disposição das famílias que delas necessitam, mas continuam a ser bens comuns pertencentes a ACD. Alem disto todos os elementos do território essenciais à vida humana e não humana (paisagem, água, solo, etc.) fazem igualmente parte do bem comum.
6- Princípio da transparência: As decisões tomadas e as operações efetuadas são sistematicamente documentadas. Os resultados, o impacto e o funcionamento das ACD e CRP são objeto de uma avaliação conjunta e participativa que permite uma aprendizagem coletiva e uma melhoria progressiva do seu funcionamento.
Promover a corresponsabilidade para o bem-estar de todos: Através destes seis princípios, as CD, CRP e a Federação das CRP que os agrupa pretendem contribuir para o objetivo de corresponsabilidade para o bem-estar de todos, tal como promovido pelo Conselho da Europa e pela rede TOGETHER, da qual são membros. Estas formas de governação respondem também à necessidade de descentralizar os serviços públicos para reduzir o seu impacto carbónico.
Promover a corresponsabilidade para o bem-estar de todos: Através destes seis princípios, as CD, CRP e a Federação das CRP que os agrupa pretendem contribuir para o objetivo de corresponsabilidade para o bem-estar de todos, tal como promovido pelo Conselho da Europa e pela rede TOGETHER, da qual são membros. Estas formas de governação respondem também à necessidade de descentralizar os serviços públicos para reduzir o seu impacto carbónico.
Para um projeto de solidariedade universal
A Federação das CRP pretende desenvolver laços de solidariedade com territórios e países que partilham os mesmos valores e interesses, com o objetivo de alcançar a solidariedade universal indispensável ao mundo futuro, nomeadamente nas relações entre os países do Norte e do Sul.
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Descobre aqui a abordagem do SPIRAL desde ás razões fundamentais que a animem até o vademecum pratico para a implementar.
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